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TJPB - 0811028-06.2021.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x FERNANDO LUIZ MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/04/2024
TJCE - 0432937-56.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros
Advogado: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/06/1999
TJCE - 0301675-80.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A e outros
Advogado: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/1996
TJCE - 0745023-83.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros
Advogado: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/01/2004
TJPB - 0811028-06.2021.8.15.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros
Advogado: TIAGO CARNEIRO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 12/08/2021
TJDFT - 0012184-92.1995.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CARLOS ANDRE DE LAURENTIS e outros
Advogado: PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/03/2022
TRF1 - 0005542-63.1993.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/1993
TJPB - 0011026-37.2008.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e outros
Advogado: DARIO GURGEL DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/02/2008
TJPB - 0016534-81.1996.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
Advogado: TIAGO CARNEIRO LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/10/1996
TJPB - 0016534-81.1996.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 22/08/2022