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TRF1 - 0003278-28.2007.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x METALPORTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 29/05/2007
TRF1 - 0002146-38.2004.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA TORRES e outros
Advogado: JOSE REBELLO FREIRE NETO
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 16/02/2004
TRF1 - 0006657-16.2003.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x THELMA REGINA ARAUJO PORTO TORRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 28/07/2003
TRF1 - 0006963-67.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x METALPORTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 16/03/2012
TRF1 - 0021297-77.2010.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x METALPORTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 22/09/2010
TRF1 - 0013744-42.2011.4.01.4000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA x METALPORTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/06/2011