Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MICAEL SILVA SANTOS

Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Criminal de Jitauna

Partes: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE QUADRA x MICAEL DOS SANTOS SILVA

Advogado: MARIO ANTONIO TURBINO MELLO

1ª instância - Luzi Nia - 1º Juizado Especial Civel e Criminal

Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x MICAEL DOS SANTOS SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

Partes: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA x ESTE JUIZO e outros

Advogado: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS e outros

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

Partes: MARCELO BOTELHO DA SILVA e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: MARCELO BOTELHO DA SILVA e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Advogado: JEANNE LEITE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MICAEL DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: KAIO MORENO PEREIRA MARTINS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: KAIO MORENO PEREIRA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio

Partes: FABIO LUSTOSA TAVARES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros

Advogado: EDNA ALVES DUARTE

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente