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TJMA - 0017117-12.2004.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0015798-77.2002.8.10.0001
Partes: TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA x MIECIO JORGE DIAS e outros
Advogado: HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/09/2002
TJPA - 0802540-30.2019.8.14.0301
Partes: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS e outros x FEIRAO DISCOS E FITAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/06/2024
TJPA - 0802540-30.2019.8.14.0301
Partes: MIECIO JORGE DIAS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WERNER NABICA COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/01/2019
TRF1 - 0011416-50.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2003
TRF1 - 0008642-47.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2003
TRF1 - 0000423-06.2007.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2007
TJMA - 0803731-46.2022.8.10.0001
Partes: MIECIO JORGE DIAS JUNIOR x JOSE RODRIGUES NOGUEIRA e outros
Advogado: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022