Partes: MIGUEL COUTO FILHO x LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

Advogado: WALTER NEY VITA SAMPAIO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x EMPACOTADORA DE CARVAO VEGETAL SAO PEDRO LTDA - ME e outros

Advogado: TIAGO ANILDO PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Partes: MIGUEL COUTO FILHO x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogado: RENATA COSSO SCHUTTENBERG e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x MIGUEL COUTO FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa

Partes: SILVIO CORREA MARIZ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVIO CORREA MARIZ e outros

Advogado: ALEXANDRE SERVINO ASSED e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: CONDOMINIO MIGUEL COUTO FILHO e outros x ESPOLIO DE LEON CESAR CHEBAR e outros

Advogado: BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x IMOBILIARIA IRAPUAN S A BENF e outros

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: VALDECIR BATISTA DA SILVA MOTTA x ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel

Partes: JOANECY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES e outros x ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO

Advogado: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO

1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel