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TJMT - 0000934-53.2008.8.11.0047
Partes: MARIA TERESA DE ALMEIDA AGUIAR e outros x VERA LUCIA FERREIRA BASSITT e outros
Advogado: JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 15/10/2008
TJMT - 0010269-56.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAVIMENTAR CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP e outros
Advogado: MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/05/2004
TJMT - 0001064-88.2015.8.11.0082
Partes: MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DAIANE DAMBROS SCHMIDT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 18/08/2015
TJMT - 0006946-33.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CONSTRUTORA TRIUNFO S/A e outros
Advogado: MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 11/02/2010
TJMT - 0000480-84.2016.8.11.0082
Partes: MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DAIANE DAMBROS SCHMIDT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/04/2016
TJMT - 0000480-84.2016.8.11.0082
Partes: ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMT - 0000572-07.2015.8.11.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A APURAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 08/05/2015
TRF1 - 0005230-93.1998.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x WILSON PIOVEZAN e outros
Advogado: LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/08/1998
TRF1 - 0002864-53.2013.4.01.3601
Partes: UNIAO FEDERAL x MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 16/10/2017
TRF1 - 0002864-53.2013.4.01.3601
Partes: MAURO ARANTES FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO GUIZZO e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 06/12/2013