Partes: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB

Advogado: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: ARTHUR PIMENTEL DIOGO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ORLANDO NASCIMENTO FREIRE

Advogado: EVANDRO ANTUNES COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: CAVAN PRE-MOLDADO S/A x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: JOAO HELIO VIEIRA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO e outros

1ª instância - 2ª Belem

Partes: MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA x WLADEMIR DA SILVA MIRANDA NETO e outros

Advogado: ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: MARINA FERREIRA RODRIGUES e outros x GUAMA ENGENHARIA

Advogado: PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CLAUDIO JACKSON COSTA x BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Advogado: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA x WLADEMIR DA SILVA MIRANDA NETO e outros

Advogado: LEONARDO DO AMARAL MAROJA

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem