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TJPA - 0003276-19.1998.8.14.0301
Partes: x MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/03/2009
TJPA - 0003276-19.1998.8.14.0301
Partes: BANCO DO ESTADO DO PARA S A x MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL
Advogado: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 0005764-39.2000.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 30/06/2000
TRF1 - 0006083-41.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/09/1999
TJPA - 0000470-11.1998.8.14.0301
Partes: x BELAB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/05/2022