TRF1 - 0005764-39.2000.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL

CPF *57.***.*67-91

BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 15.299.811/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 21:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2022 23:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/08/2022 07:34

    Juntada de documentos diversos

  • 28/07/2022 10:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2022 18:07

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL em 10/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0005764-39.2000.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA MIGUEL ROBERTO NASCIMENTO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 10:32

    Juntada de volume

  • 17/03/2022 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2011 12:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 26/10/2011 21:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2011 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL.

  • 30/08/2011 19:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2011 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER A 27/05/11 - OF. 1035/2011 - À PROC FAZ NACIONAL

  • 30/05/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 14:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 19/05/2011 14:47

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/05/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 18:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2010 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2010 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2010 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2010 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2010 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2010 20:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2010 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 19:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 19:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2010 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF; 156/2010 - CART DE REG DE IMOV DO 1º OF DE BELÉM

  • 25/01/2010 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2010 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2009 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 19:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2009 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF./SECVA/2009/Nº 2094 E 2095, AO(S) CART. REG. IMÓVEIS DO 1º E DO 2º OFÍCIO, RESPECTIVAMENTE.

  • 01/09/2009 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2009 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 11:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 25/03/2009 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/03/2009 11:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2009 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2008 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 29/08/2008 12:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I/ Nº 095 DE 29/08/2008

  • 27/08/2008 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/08/2008 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/08/2008 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/08/2008 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/08/2008 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2008 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2008 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2008 16:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2007 14:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2007 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

  • 04/05/2007 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2004 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2003 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 19:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/06/2003 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2003 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/06/2003 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/06/2003 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/06/2003 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2003 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2003 12:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 21/03/2003 18:13

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 24/02/2003 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 31/01/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2002 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 11/09/2002 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2002 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2002 18:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2002 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/07/2002 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2001 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/10/2001 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2001 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

  • 19/09/2001 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.664/2001-SEC.6-SEXEC

  • 21/05/2001 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2001 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/2001 16:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2001 14:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2001 09:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2001 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2001 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2001 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2001 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 05/12/2000 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 1020/00-SEC.6-SEXEC

  • 25/08/2000 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2000 18:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/07/2000 15:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2000 14:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/07/2000 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2000 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2000 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2000 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2000

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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