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TJMS - 0800565-41.2021.8.12.0015
Partes: MIKAEL MARCOS DE ALMEIDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMS - 0800565-41.2021.8.12.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MIKAEL MARCOS DE ALMEIDA
Advogado: ALLAN VINICIUS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8007708-13.2024.8.05.0000
Partes: MIZAEL MARCOS ALMEIDA DE FIGUEIREDO e outros x JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO UNIFICADO DE 1ª GRAU e outros
Advogado: PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 15/02/2024
TJPI - 0003463-67.2022.8.17.2640
Partes: CENTRAL DE INQUERITOS DE GARANHUNS e outros x JACKSON MICAEL DE BARROS ALMEIDA
Advogado: JACQUELINE LOISE LINO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns
Ajuizamento: 18/05/2022