28/02/2024 17:20

Baixa Definitiva
28/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800565-41.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerente: Mikael Marcos de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 48 e 59, no ponto específico (correção monetária - TR) e afastando a incidência dos honorários advocaticios, cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:51

Homologada a Desistência do Recurso
14/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:04

Processo Reativado
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/10/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800565-41.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerente: Mikael Marcos de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Diante da ausência de manifestação do Recorrido, retornem os autos para a fila de suspensão.

Cumpra-se.
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:23

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800565-41.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerente: Mikael Marcos de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se a parte Recorrida para se manifestar acerca da petição de p. 48.

Cumpra-se.
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800565-41.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerente: Mikael Marcos de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 40.

Cumpra-se.
04/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:56

Processo Reativado
02/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/02/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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