06/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:46

Baixa Definitiva
06/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804838-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Requerido: Teodoro Muniz de Ornelas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Teodoro Muniz de Omelas renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 36).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 49).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:48

Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804838-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Requerido: Teodoro Muniz de Ornelas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 36. Às providências.
17/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804838-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Requerido: Teodoro Muniz de Ornelas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, constata-se que há prevenção por parte da 1.ª Turma Recursal Mista para análise da manifestação, haja vista o julgamento anterior de recurso inominado e análise do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça (p. 209/212 e 31).

Dessa forma, determino a redistribuição ao órgão jurisdicional prevento, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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