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Ativo

TRF1 - 0039003-98.2008.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MINERACAO PLATINA DO BRASIL S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 12/12/2008

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Ativo

TRF1 - 1011336-52.2019.4.01.0000

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO PLATINA DO BRASIL S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 13/05/2023

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