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TRF1 - 0046016-32.2000.4.01.3400
Partes: MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/11/2005
TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003
Partes: VANDERLEY SCHOENARDIE x PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI
Advogado: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 28/05/2021
TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003
Partes: VANDERLEY SCHOENARDIE x PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES SUPPI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/06/2024
TJSC - 5000750-30.2021.8.24.0003
Partes: MARTINHA DE FATIMA DE MARCH DA SILVA x PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI
Advogado: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 31/05/2021
TJSC - 5000475-76.2024.8.24.0003
Partes: NILSON SUTIL VARELA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC e outros
Advogado: PAMELA MARIA BERGAMO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 18/03/2024
TJSC - 5000475-76.2024.8.24.0003
Partes: NILSON SUTIL VARELA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC e outros
Advogado: GABRIEL VARELA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5002677-69.2023.8.24.0000
Partes: VALMOR DE SOUZA DUTRA x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC e outros
Advogado: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/01/2023
TJSC - 5000181-92.2022.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5000491-64.2023.8.24.0003
Partes: RUAN CARLOS DUARTE VARELA x UNIAO e outros
Advogado: COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 15/03/2023
TJSC - 0300188-38.2018.8.24.0003
Partes: CELSO LUIZ DA SILVA NEVES x MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
Advogado: PAMELA MARIA BERGAMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/06/2020