TRF1 - 0046016-32.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 14:28
Juntada de Certidão
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18/11/2021 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2021 11:06
Juntada de Certidão
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18/11/2021 11:04
Juntada de Certidão
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14/07/2021 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/07/2021 16:08
Juntada de Certidão
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14/07/2021 16:08
Juntada de Informação
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14/07/2021 16:05
Juntada de documentos diversos
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06/07/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
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23/06/2021 01:45
Decorrido prazo de MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPIRANGA - RS em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOMBRIO - SC em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAQUARA - RS em 22/06/2021 23:59.
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20/05/2021 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2021 08:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
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15/04/2021 17:00
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2021 16:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
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27/03/2021 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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19/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046016-32.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046016-32.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC e outros Advogado do(a) APELANTE: DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - RS31711 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TAQUARA - RS DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) MUNICIPIO DE SOMBRIO - SC DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) MUNICIPIO DE SAPIRANGA - RS DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/03/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 02:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 02:58
Juntada de volume
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28/01/2021 02:58
Juntada de volume
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28/01/2021 02:57
Juntada de volume
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28/01/2021 02:57
Juntada de volume
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28/01/2021 02:57
Juntada de volume
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24/09/2020 14:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/09/2020 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/08/2020 18:34
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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20/08/2020 15:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/08/2020 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2020 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 17:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 00270699020014013400;00282450720014013400;00283680520014013400;00283967020014013400;00283975520014013400;631410
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16/02/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/01/2013 16:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 00270699020014013400;00282450720014013400;00283680520014013400;00283967020014013400;00283975520014013400;631410
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19/06/2012 09:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530
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19/06/2012 09:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/05/2012 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843909 PETIÇÃO
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27/04/2012 10:10
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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27/04/2012 08:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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03/04/2012 09:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/04/2012 11:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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19/01/2012 19:05
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2012 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/01/2012 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/01/2012 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2012 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2012 17:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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17/01/2012 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2777743 CONTRA-RAZOES
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17/01/2012 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2777744 CONTRA-RAZOES
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16/01/2012 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
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13/12/2011 14:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2011 10:29
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/12/2011 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2759419 PETIÇÃO
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30/11/2011 17:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A
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23/11/2011 17:20
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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23/11/2011 07:57
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/11/2011 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2747626 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/11/2011 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2747627 RECURSO ESPECIAL
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08/11/2011 19:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
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10/10/2011 17:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
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07/10/2011 14:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831
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07/10/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 854/892.
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04/10/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011. Nº de folhas do processo: 504. Destino: ARM 22-F
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26/09/2011 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA EM FRENTE O ARM 18
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26/09/2011 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e às suas respectivas remessas e deu provimento à remessa oficial, em prol da Fazenda Nacional
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08/09/2011 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459
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02/09/2011 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011
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15/08/2011 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
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10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
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10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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02/02/2011 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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02/02/2011 09:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
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25/01/2011 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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10/12/2010 12:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:14
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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23/04/2009 15:58
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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24/03/2009 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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23/03/2009 14:03
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
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23/03/2009 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2027920 REQ. VISTA DOS AUTOS
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19/03/2009 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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19/03/2009 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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31/10/2008 20:57
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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01/08/2008 17:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/06/2008 14:11
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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10/06/2008 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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09/06/2008 17:44
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
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23/05/2008 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991545 REQ. JUNTADA
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20/05/2008 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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19/05/2008 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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11/11/2005 18:03
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/11/2005 18:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2005
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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