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TJPA - 0001039-94.2007.8.14.0301
Partes: OSMARINO LOUREIRO DE SOUZA x ESTADO DO PARA - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/05/2018
TJPA - 0001491-07.2007.8.14.0301
Partes: FRANCISCO JOAQUIM COSTA DA SILVA x ESTADO DO PARA - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/09/2014
TJPA - 0010778-17.2018.8.14.0104
Partes: ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARIA VALDELANDIA FELGUEIRA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 06/12/2018
TJPA - 0292032-74.2019.8.14.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO GODOY PERES
1ª instância - Vara Criminal de Redencao
Ajuizamento: 10/07/2019
TJPA - 0007937-40.2018.8.14.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x AYESO GASTON SIVIERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 23/07/2018
TJPA - 0011008-09.2017.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x SEBASTIAO FONSECA CERDEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 18/12/2017
TJPA - 0004504-34.2018.8.14.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x ELIKELVYN FURTADO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 17/04/2018
TJPA - 0004504-34.2018.8.14.0008
Partes: ELIKELVYN FURTADO COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 10/01/2024
TJPA - 0007775-12.2017.8.14.0000
Partes: JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SILVIA ELOISA BECHARA SODRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 19/06/2017
TJPA - 0000050-22.2011.8.14.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x EDVALDO LEANDRO DE SOUSA e outros
Advogado: WDISON MATEUS DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 24/01/2011