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TJMA - 0030574-43.2006.8.10.0001
Partes: PAULA DE SOUZA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2006
TJMA - 0800642-10.2021.8.10.0014
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL FIORI I x MIRCE NICOLAU BARROS
Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0041398-17.2013.8.10.0001
Partes: NEUZA RIBEIRO MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2013
TJMA - 0038053-77.2012.8.10.0001
Partes: MIRCE NICOLAU BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2012
TJMA - 0801907-47.2021.8.10.0014
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL FIORI I x MIRCE NICOLAU BARROS
Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0001228-98.2016.8.10.0000
Partes: MARIA RITA DE CASSIA BORGES TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0002404-15.2016.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA LUIZA DA SILVA SA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 30/03/2016