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TJRJ - 0859275-96.2024.8.19.0001
Partes: MOADIR SANTANA FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA FREITAS MARIANO e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF2 - 5001472-96.2025.4.02.5103
Partes: MOADIR SANTANA FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8049658-67.2022.8.05.0001
Partes: MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMG - 0002207-51.2022.8.13.0878
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL LUIZ NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Camanducaia
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMG - 0002207-51.2022.8.13.0878
Partes: RAFAEL LUIZ NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KARIN GRAZIELE LAMBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 23/02/2023
TJBA - 8188715-32.2024.8.05.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MOACIR RAFAEL ALVES DE SANTANA FILHO e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0006920-39.2025.8.05.0150
Partes: CMV CENTRO MEDICO DE VILLAS LTDA x DIFERENCIADO EXPRESS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/05/2025