Partes: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: MARCELO DUAILIBE COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogado: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x SECIMA-SERVICO DE CIRURGIA DO MARANHAO S/S LTDA - ME e outros

Advogado: SANDRO SILVA DE SOUZA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SECIMA-SERVICO DE CIRURGIA DO MARANHAO S/S LTDA - ME

Advogado: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: WIVANILSON DINIZ GUIMARAES x VALE S.A. e outros

Advogado: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES e outros

1ª instância - 4ª Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x PEIXOTO INDUSTRIA E COMERCIO

Advogado: MONICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria