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TJRN - 0000183-53.2003.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: FERNANDA TAVARES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0809516-13.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRN - 0803871-97.2018.8.20.5124
Partes: MARIA NILZA DOS SANTOS x MARIA BEZERRA DA ROCHA e outros
Advogado: D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/06/2019
TJRN - 0803871-97.2018.8.20.5124
Partes: MARIA NILZA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS e outros
Advogado: IOLANDO DA SILVA DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRN - 0001307-03.2005.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0001307-03.2005.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FUNDACAO MARIO NEGOCIO DE ACAO POLITICA E SOCIAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO NEGOCIO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRN - 0811465-72.2022.8.20.0000
Partes: BBC CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 30/09/2022
TJRN - 0814127-09.2022.8.20.0000
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x WBIRANILTON LINHARES DE ARAUJO e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 21/11/2022