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TJRN - 0803332-77.2022.8.20.5129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x JACKSON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: LUCELIA CLEUDE DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRN - 0803332-77.2022.8.20.5129
Partes: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RODRIGO ALVES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRN - 0000479-79.2011.8.20.0129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x LUCIEL SOUTO DE SOUSA
Advogado: ADLINA CETURA DA CRUZ COSTA CAMARGO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 23/02/2011
TJRN - 0003269-07.2009.8.20.0129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x RAIMUNDO BASILIO DO NASCIMENTO
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 30/11/2009
TJRN - 0102076-81.2017.8.20.0129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x JONATHAN SIQUEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 16/10/2017
TJRN - 0102076-81.2017.8.20.0129
Partes: JONATHAN SIQUEIRA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0801514-90.2022.8.20.5129
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ARTHUR HENRIQUE SOARES DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRN - 0801514-90.2022.8.20.5129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRN - 0106244-54.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x FELIPE THIAGO XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 30/07/2019
TJRN - 0106244-54.2019.8.20.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 16/02/2023