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TRF2 - 5110680-55.2024.4.02.5101
Partes: MR SPORTS COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0071800-20.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLEBER FERREIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRJ - 0803581-05.2023.8.19.0058
Partes: MARIA DE FATIMA DA COSTA BATISTA x MR SURF SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CARDOSO TINOCO JUNIOR e outros
1ª instância - Saquarema J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRJ - 0803581-05.2023.8.19.0058
Partes: MR SURF SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x MARIA DE FATIMA DA COSTA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 16/05/2024
TJPA - 0825922-76.2024.8.14.0301
Partes: x RAISSA NUNES PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPA - 0820104-12.2025.8.14.0301
Partes: x MR SURF SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/03/2025