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TJCE - 0123831-79.2019.8.06.0001
Partes: IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA x MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2019
TJCE - 0242630-13.2021.8.06.0001
Partes: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/06/2021
TJCE - 0102518-62.2019.8.06.0001
Partes: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A x IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA
Advogado: FELIPE GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/01/2019
TJCE - 0200277-66.2024.8.06.0028
Partes: MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A x JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
Advogado: FELIPE GOMES CAVALCANTE
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPA - 0802782-21.2021.8.14.0009
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x WELLINGTON DE BRITO OLIVEIRA e outros
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 21/09/2021
TJPA - 0800258-80.2023.8.14.0009
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ANTONIO HELTER DOS REIS
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 21/01/2023
TJPA - 0814913-55.2021.8.14.0000
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x BEATRIZ ADRIANI GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 20/08/2025
TJRN - 0828093-08.2021.8.20.5001
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRN - 0828093-08.2021.8.20.5001
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 12/07/2024