TJCE - 0242630-13.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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03/03/2024 03:25
Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 28/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:47
Juntada de Petição de parecer
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02/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78780294
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78780294
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31/01/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78780294
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31/01/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 09:43
Julgado procedente o pedido
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26/01/2024 17:16
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 18:26
Conclusos para decisão
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21/03/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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13/03/2023 15:31
Juntada de Petição de ciência
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0242630-13.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Fato Gerador/Incidência] POLO ATIVO : MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 37928072, apenas a parte autora se manifestou pelo prosseguimento do feito ID. 37928076 .
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 08:18
Conclusos para despacho
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23/10/2022 11:51
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 13:29
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 02:30
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/09/2022 18:28
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352404-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 18:18
-
05/09/2022 15:25
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/09/2022 15:25
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/08/2022 19:29
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 11:33
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2022 10:21
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2022 08:15
Mov. [55] - Documento Analisado
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26/08/2022 10:39
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 12:23
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
13/07/2022 12:54
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2022 12:54
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2022 12:54
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2022 12:53
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
07/07/2022 13:07
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02214930-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/07/2022 12:41
-
20/06/2022 20:20
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 01:38
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 81/102, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Thiago Bonavid
-
14/06/2022 22:31
Mov. [45] - Documento Analisado
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08/06/2022 19:15
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação de fls. 81/102, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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08/06/2022 16:17
Mov. [43] - Documento
-
08/06/2022 16:15
Mov. [42] - Documento
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08/06/2022 11:31
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 16:43
Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/06/2022 16:43
Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/06/2022 16:33
Mov. [38] - Documento
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03/06/2022 05:40
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2022 20:12
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
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02/06/2022 17:55
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 17:55
Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/06/2022 17:52
Mov. [33] - Documento
-
02/06/2022 17:18
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366141-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 16:45
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02/06/2022 11:08
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02134786-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2022 10:42
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01/06/2022 20:06
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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01/06/2022 19:00
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 19:00
Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 18:58
Mov. [27] - Documento
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01/06/2022 16:33
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112128-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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01/06/2022 15:12
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 15:10
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112250-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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01/06/2022 14:33
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 13:16
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 12:29
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 11:58
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131689-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2022 11:27
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31/05/2022 14:59
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111082-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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31/05/2022 14:33
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 13:47
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 12:41
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/05/2022 12:37
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128347-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 11:51
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16/12/2021 17:22
Mov. [14] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:20
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2021 22:00
Mov. [12] - Encerrar análise
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07/07/2021 19:25
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 01:33
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 15:24
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 14:46
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/07/2021 16:49
Mov. [7] - Conclusão
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02/07/2021 16:49
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02157504-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/07/2021 16:17
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02/07/2021 13:17
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 16:02
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 24/06/2021 através da guia nº 001.1244568-12 no valor de 3.644,60
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23/06/2021 19:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 23/06/2021 através da Guia nº 001.1244568-12
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23/06/2021 19:05
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2021 19:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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