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TJPA - 0013079-03.2016.8.14.0040
Partes: MSE SERVICOS DE OPERACAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 29/08/2016
TJPA - 0013079-03.2016.8.14.0040
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x MSE SERVICOS DE OPERACAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA e outros
Advogado: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 24/01/2020
TJPA - 0023348-60.2017.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2017
TJPA - 0000918-07.2010.8.14.0028
Partes: MSE-SERVICOS DE OPERACAO,MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA x JOSE ARNALDO SANTANA DE ARAUJO
Advogado: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 12/02/2010
TJPA - 0023348-60.2017.8.14.0301
Partes: VALE S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0002735-07.2009.8.14.0040
Partes: JOSE GOMES LOPES x MSE-SERVICOS DE OPERACAO,MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 31/07/2009
TRF2 - 5084478-46.2021.4.02.5101
Partes: BAOVALE MINERACAO S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2025