12/09/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/04/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de KASERGE - SERVICOS GERAIS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:28

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
26/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2024 09:32

Conclusos ao relator
21/03/2024 09:20

Recebidos os autos
19/03/2024 10:53

Conclusos ao relator
19/03/2024 10:53

Recebidos os autos
19/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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