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TRF1 - 0011124-63.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PIO XII e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/06/2006
TJMA - 0000649-18.2017.8.10.0065
Partes: WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Advogado: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 30/10/2017
TJMA - 0800409-88.2020.8.10.0065
Partes: FLAVIA SOARES ALMEIDA x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Advogado: ISABEL CRISTINA SILVA DO AMARAL ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0804416-80.2019.8.10.0026
Partes: ITAMAR NUNES LOPES x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Advogado: JULYANA PINHEIRO ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 29/11/2019
TJMA - 0000338-03.2012.8.10.0065
Partes: NUBIA LAFAIETTE PINA BARROSO x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Advogado: ROBERTA EVANGELISTA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 30/11/2012
TJMA - 0000145-75.2018.8.10.0065
Partes: PEDRO LOPES SOARES x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA e outros
Advogado: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMA - 0000145-75.2018.8.10.0065
Partes: PEDRO LOPES SOARES x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA e outros
Advogado: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0044473-93.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA e outros
Advogado: GLAUBER DE MORAES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMA - 0044473-93.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO E SILVA DE ALMEIDA FREITAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMA - 0000614-58.2017.8.10.0065
Partes: IFIGENIA NAZARE FORMIGA ROCHA x MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Advogado: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 20/10/2017