Partes: MUNICIPIO DE GADO BRAVOPB e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: RENATO MASSAO TAKAHASHI e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: MUNICIPIO DE ARARA - PB e outros x MUNICIPIO DE ARARA - PB e outros

Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ x JOSE FORTE DA CUNHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

Partes: ANA PAULA MENDES DE ASEVEDO x MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ e outros

Advogado: MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior

Partes: GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ e outros

Advogado: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

Partes: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ e outros x GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

Partes: GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHO x DAVID FERRER DOS SANTOS e outros

Advogado: CAROLINE ALVES DE FARIAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha

Partes: GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHO x EVANDRO MAIA PIMENTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa

Partes: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ x MARIA INES ALVES PEREIRA CUNHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

Partes: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ e outros x FRANCICLEIDSON LOPES JALES e outros

Advogado: ORION FERREIRA DE SOUSA e outros

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha