17/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:46

Juntada de Informações
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.
19/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de OZIEL PEREIRA DINIZ em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ORIMAR BARBOSA JALES DINIZ em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de GENAINA BARBOSA JALES DINIZ em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ORIEL JALES DINIZ JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ORIEL JALES DINIZ em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCICLEIDSON LOPES JALES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA IZABEL PEREIRA DINIZ em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0001938-25.2003.8.15.0101 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SN, CASA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ORION FERREIRA DE SOUSA - PB6275 PARTE PROMOVIDA: Nome: ORIEL JALES DINIZ Endereço: JOAO AGRIPINO, 255, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SN, CASA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: OZIEL PEREIRA DINIZ Endereço: JACI CLEMENTINO, 7, SAO BENTO, SAO BENTINHO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Nome: ORIMAR BARBOSA JALES DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, 0, S/N, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: GENAINA BARBOSA JALES DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, 0, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: ORIEL JALES DINIZ JUNIOR Endereço: JOAO AGRIPINO, 357, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: ANA IZABEL PEREIRA DINIZ Endereço: IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 000138, Rua Coronel Antônio dos Anjos 122, INDEPENDENCIA, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-972 Nome: FRANCICLEIDSON LOPES JALES Endereço: desconhecido Advogado do(a) HERDEIRO: ORION FERREIRA DE SOUSA - PB6275 Advogados do(a) HERDEIRO: CAMILA MURIELE DOS SANTOS - PB26911, JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO - RN13674, JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES - RN6564 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Estadual e determino a suspensão do processo até a quitação do ITCD, que foi parcelado pelo inventariante.

Comprovada a quitação, expeça-se o formal, como determinado na sentença.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz - Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 469.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
04/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:45

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de OZIEL PEREIRA DINIZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ORIMAR BARBOSA JALES DINIZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de GENAINA BARBOSA JALES DINIZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ORIEL JALES DINIZ JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de União Federal em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:03

Juntada de Petição de cota
18/09/2023 05:10

Publicado Sentença em 18/09/2023.
17/09/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0001938-25.2003.8.15.0101 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SN, CASA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ORION FERREIRA DE SOUSA - PB6275 PARTE PROMOVIDA: Nome: ORIEL JALES DINIZ Endereço: JOAO AGRIPINO, 255, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SN, CASA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: OZIEL PEREIRA DINIZ Endereço: JACI CLEMENTINO, 7, SAO BENTO, SAO BENTINHO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Nome: ORIMAR BARBOSA JALES DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, 0, S/N, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: GENAINA BARBOSA JALES DINIZ Endereço: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, 0, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: ORIEL JALES DINIZ JUNIOR Endereço: JOAO AGRIPINO, 357, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: ANA IZABEL PEREIRA DINIZ Endereço: IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 000138, Rua Coronel Antônio dos Anjos 122, INDEPENDENCIA, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-972 Nome: FRANCICLEIDSON LOPES JALES Endereço: desconhecido Advogado do(a) HERDEIRO: ORION FERREIRA DE SOUSA - PB6275 Advogados do(a) HERDEIRO: CAMILA MURIELE DOS SANTOS - PB26911, JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO - RN13674, JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES - RN6564 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA BARBOSA LIRA DINIZ, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por ORIEL JALES DINIZ, também qualificada.

O óbito da de cujus ocorreu em 09 de janeiro de 2003, tendo sido proposta a ação em 16 de setembro de 2003.

Informou que o falecido deixou bens a inventariar mas não indicou os bens na petição inicial.

Juntou à inicial certidão de óbito, de casamento e certidões de nascimento.

Posteriormente, informou que o falecido deixou 05 (cinco) herdeiros, quais sejam, MARIA BARBOSA LIRA DINIZ, cônjuge, e os filhos OZIEL PEREIRA DINIZ, ORIMAR BARBOSA JALES DE LIRA, GENAINA BARBOSA JALES DINIZ e ORIEL JALES DINIZ JÚNIOR.

Como bens, afirmou que o de cujus deixou 09 (nove) imóveis e 02 (dois) veículos, devidamente descritos nas primeiras declarações prestadas (ID 21830992 – págs. 14 – 16).

Em decisão de ID 21830992 - Pág. 11, MARIA BARBOSA LIRA DINIZ foi nomeada como inventariante.

Primeiras declarações prestadas no ID 21830992 – págs. 14 – 16.

Ordenada a citação dos herdeiros, intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público.

Cumprida a etapa anterior, o Ministério Público disse que não possuía interesse no feito, considerando que todos os herdeiros completaram 18 anos.

Apenas a Fazenda Pública Estadual foi intimada e apresentou manifestação concordando com as primeiras declarações.

Não foi noticiada a existência de débitos (ID 21831477 - Pág. 19).

Mais dois herdeiros foram habilitados, quais sejam, ANA IZABEL PEREIRA DINIZ e FRANCICLEIDSON LOPES JALES, sendo desnecessária a realização da citação destes ante a apresentação espontânea de manifestação de ambos.

Acerca das citações dos herdeiros, convém relatar que: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ, citada no ID 21830992 - Pág. 76; OZIEL PEREIRA DINIZ, citado no ID 21830992 - Pág. 76, cedeu seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 21830992 - Pág. 82/90); ORIMAR BARBOSA JALES DE LIRA, citado no ID 21830992 - Pág. 93, renunciou seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 36044725); GENAINA BARBOSA JALES DINIZ, citada no ID 21831477 - Pág. 1, renunciou seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 36044725); ORIEL JALES DINIZ JÚNIOR, citado no ID 21830992 - Pág. 95, renunciou seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 36044725); ANA IZABEL PEREIRA DINIZ, cedeu seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 21831876 - Pág. 84/86). e; FRANCICLEIDSON LOPES JALES, cedeu seu quinhão para MARIA BARBOSA LIRA DINIZ (ID 21831876 - Pág. 58/61).

Foram atualizadas as certidões, juntado comprovante de propriedade dos bens e apresentado formal de partilha (ID 71169068).

Com relação aos comprovantes de propriedades, menciono que os bens foram indicados nos itens 1 a 11 do formal de partilha, com seguinte descrição e comprovantes: 1) UM imóvel rural, denominado “Soares”, atualmente situado no Município de Belém de Brejo do Cruz-PB e diversas partes de terras nas datas de “Santo Antônio e Jatobá” (ID 71169076); 2) UM Lote de terra, próprio para construção urbana, localizado na Rua João Batista de Oliveira Forte, s/n, na Cidade de Belém de Brejo do Cruz-PB (ID 71169078); 3) UM Prédio localizado à Rua João Agripino, na Cidade de Belém de Brejo do Cruz-PB, (ID Num. 71169078 - Págs. 2 e 3); 4) UM prédio localizado na Rua João Agripino de Vasconcelos Maia, nº 216, na Cidade de Belém de Brejo do Cruz-PB (ID 71169077); 5) UM terreno urbano, próprio para construção de prédio, localizado na Rua Alcindo Olímpio Maia, na Cidade de Belém de Brejo do Cruz-PB (ID 71169077); 6) UM Prédio estilo comercial, localizado à Rua João Agripino de Vasconcelos Maia, sob o nº 220, na Cidade de Belém de Brejo do Cruz-PB (ID 71169077); 7) UM IMÓVEL residencial, localizado na Rua Augusto Monteiro, s/n, na Cidade de Caicó-RN (ID 71169081); 8) UM veículo automotor tipo PAS/AUTOMÓVEL, combustível gasolina, marca modelo GM CELTA, ano de fabricação 2001, ano Modelo 2002, Básico, Placa MMZ-7761 (ID 71169097 e ID Num. 21831483 - Pág. 65); 9) UM veículo automotor, tipo CARG CAMINHÃO, Carroceria Aberta, combustível Diesel, marca modelo Mercedes Benz 1113, ano de fabricação 1983, Placa MYY-1170 (ID 71169097); 10) UM TERRENO próprio, destinado à construção, situado à Rua Joaquim José de Medeiros, na Cidade de Caicó-RN, (ID 71169080); e 11) UM IMÓVEL residencial, localizado na Rua Augusto Monteiro, nº 15, na Cidade de Caicó-RN (ID 71169083).

A avaliação também constou no formal de partilha.

Instada a dizer se tinha interesse no feito, a UNIÃO FEDERAL requereu sua exclusão do processo, por ausência de interesse. É o relatório.

Decido.

Como não houve impugnação à avaliação e os sucessores renunciaram/cederam seus quinhões em favor de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ,, fixo o valor final dos bens inventariados em R$ 469.000,00.

Ressalto que inexiste óbice à cessão, visto que todos os herdeiros são maiores e capazes.

Nos autos não há prova do pagamento tanto do ITCMD, bem como dos IPTU´s devidos.

Tratando-se de feito que tramita no Judiciário há mais 19 anos, não vejo o óbice em julgar o inventário, determinando,

por outro lado, que o formal de partilha só seja expedido após o recolhimento dos referidos tributos.

DISPPOSTIVO Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o plano de partilha conforme ID 71169068, extinguindo o feito, com base no art. 487, III, b do CPC, com resolução do mérito, para que produza os efeitos legais, dos bens deixados por falecimento de ORIEL JALES DINIZ, no valor total de R$ 469.000,00, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.

Custas pelos autores, considerando o somatório dos bens inventariados.

Revogo eventual benefício de gratuidade que tenha sido concedido aos autores, considerando o elevado valor dos bens inventariados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento dos bens devidos do espólio, em 15 dias, expedindo-se, em seguida, os formais de partilha.

Não o fazendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
14/09/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:15

Juntada de provimento correcional
07/07/2023 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:50

Decorrido prazo de ANA IZABEL PEREIRA DINIZ em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:49

Decorrido prazo de FRANCICLEIDSON LOPES JALES em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:25

Homologada a Transação
24/05/2023 16:59

Conclusos para julgamento
30/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:16

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/01/2023 23:59.
31/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 23/01/2023 23:59.
07/12/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 22:42

Juntada de provimento correcional
22/07/2022 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:06

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:42

Juntada de Informações
13/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:28

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 01:31

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:51

Conclusos para despacho
09/09/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 13:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/06/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 13:45

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:45

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:42

Juntada de Certidão
04/02/2020 04:56

Decorrido prazo de ANA IZABEL PEREIRA DINIZ em 03/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 17:50

Decorrido prazo de ANA IZABEL PEREIRA DINIZ em 13/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 17:49

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 04/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:01

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
30/06/2019 00:00

Decorrido prazo de ANA IZABEL PEREIRA DINIZ em 28/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 01:54

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA LIRA DINIZ em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 11:15

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 11:14

Juntada de ato ordinatório
07/06/2019 08:32

Processo migrado para o PJe
28/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
28/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 75/19
28/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 12:12 TJEBC03
23/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2019 D000302170101 12:52:47 023
23/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
30/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018
17/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2018 RECEBIDO OS AUTOS COM PETICAO
12/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/04/2018 006275PB
11/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 06: 03/2018 10:00
06/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2018 006564RN
28/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018
28/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 08: 08/2017 09:00
28/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 03/2018 10:00
27/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 02/2018
22/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/09/2017 006275PB
22/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2017 RECEB SEM PETICAO DR ORIN
15/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2017 RESP BRADESCO
10/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 JUNTADA PETICAO E DOC
03/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 HABILITAçãO
08/06/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 08: 06/2017 09:00 001
08/06/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 08/2017 09:00 001
22/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 43/17
12/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 10: 05/2017 08:20
12/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 06/2017 09:00
20/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017 DESIGNE-SE AUD CONCILIAçãO
20/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 05/2017 08:20 001
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 20/17
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2017 MARIA BARBOSA LIRA DINIZ
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
01/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2015 AGUARD REAL AUD NO APENSO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
22/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 10/2014 AUD DESIG EM PAUTA
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2014 DESIGNE-SE AUDIENCIA
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
21/11/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12112012 AUD
12/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012
24/02/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24022012
24/02/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022012
24/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
23/02/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23022012 006275PB
17/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
18/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18032010
18/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010
10/02/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022010
10/02/2010 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15022010
01/02/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0102201022MARIA BARBOS
14/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012010
14/01/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14012010
14/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122009
11/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122009
11/12/2009 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 11122009
11/12/2009 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 11122009
11/12/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122009
04/11/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28102009
04/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112009
04/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
21/10/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092009
21/10/2009 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06102009
21/10/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16102009
21/10/2009 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28102009
14/09/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1409200917MARIA BARBOS
31/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082009
08/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082008
25/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062008
25/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062008
20/06/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26052008
20/06/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20062008
21/05/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14052008
21/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052008
13/05/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13052008
13/05/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13052008
12/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042008
15/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1504200811MARIA BARBOS
01/04/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032008
18/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007
28/03/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032007
28/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032007
02/03/2007 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 02032007
21/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007
25/07/2006 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25072006
25/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072006
29/06/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062006
29/06/2006 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10072006
26/04/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420067OZIEL PEREIRA
17/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032006
12/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012006
12/01/2006 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12012006
15/08/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15082005
09/08/2005 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20072007
20/06/2005 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 20062005
01/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022005
01/03/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022005
14/02/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14022005
03/02/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022005
13/12/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122004
08/11/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081120046SR. OFICIAL D
04/11/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102004
04/11/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102004
05/10/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102004
03/09/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092004
06/07/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072004
06/07/2004 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 06072004
30/06/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30062004
22/06/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062004
04/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062004
04/06/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062004
03/06/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062004
29/04/2004 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 28042004
28/04/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042004
20/04/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20042004
19/04/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032004
19/02/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19022004
19/02/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022004
19/02/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19022004
27/01/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120041MARIA BARBOSA
16/12/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122003
16/12/2003 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 15122003
02/12/2003 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02122003
29/10/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102003
29/10/2003 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28102003
28/10/2003 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28102003
10/10/2003 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 10102003
10/10/2003 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03112003
07/10/2003 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07102003
07/10/2003 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13102003
30/09/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092003
30/09/2003 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092003
29/09/2003 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29092003
25/09/2003 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24092003
24/09/2003 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24092003 BCD2
24/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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