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TRF1 - 0013660-68.2010.4.01.3000
Partes: UNIAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF1 - 0013660-68.2010.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL e outros
Advogado: MARCOS RANGEL DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 06/10/2010
TJAC - 0700381-11.2024.8.01.0005
Partes: MARIA RAIMUNDA CARDOSO DE LIMA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: BRUNA KAROLLYNE JACOME ARRUDA SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAC - 0700410-95.2023.8.01.0005
Partes: JOSE FRANKLIN DA SILVA x MUNICIPIO DE CAPIXABA-ACRE e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 23/08/2023
TJAC - 0700194-71.2022.8.01.0005
Partes: ARCENIO SANTIAGO LOPES DE ATAIDES x MUNICIPIO DE CAPIXABA-ACRE
Advogado: ANDRIW SOUZA VIVAN e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 05/07/2022
TJAC - 0700441-52.2022.8.01.0005
Partes: EFRAIM FRAGOSO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAPIXABA-ACRE
Advogado: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 02/01/2023
TJAC - 0700101-45.2021.8.01.0005
Partes: IRENE LIMA CASTELAN x MUNICIPIO DE CAPIXABA-ACRE
Advogado: MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 07/05/2021
TJAC - 0700137-87.2021.8.01.0005
Partes: FRANCISCO JOSE MENEZES DE ALMEIDA x ESPOLIO DE FRANCISCA MENEZES DE ALMEIDA
Advogado: EMERSON SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 21/06/2021
TJAC - 0700401-02.2024.8.01.0005
Partes: MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA e outros x JOAO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 29/08/2024
TJAC - 0700216-61.2024.8.01.0005
Partes: MARIA ANTONIA NOBRE SOARES x LUIZ CARLOS BORTOLINI e outros
Advogado: ILMAR CAVALCANTE BEIRUTH e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 20/05/2024