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TRF1 - 0000577-33.2017.4.01.3810
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ARY AUGUSTO DO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 29/03/2019
TRF1 - 0011237-78.2001.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0036778-79.2002.4.01.3800
Partes: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 5000931-78.2020.8.13.0324
Partes: EXPRESSO VALONIA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMG - 5000931-78.2020.8.13.0324
Partes: EXPRESSO VALONIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE ITAJUBA e outros
Advogado: PETER LUIZ PEREIRA RENNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 5004706-67.2021.8.13.0324
Partes: PR FILHOS PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE ITAJUBA e outros
Advogado: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 25/10/2021