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TJBA - 0002274-45.2013.8.05.0137
Partes: ANGELA SANTANA DE SOUSA x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: LUCIANO PEREIRA SOARES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 22/04/2013
TJPA - 0805608-27.2021.8.14.0039
Partes: MARIA DE FATIMA MANGABEIRA DE JESUS x MUNICIPIO DE JACOBINA/BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 16/12/2021
TJDFT - 0707641-08.2023.8.07.0006
Partes: TCHEILA DA PAZ SANTOS x ROBERVALDO ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 0034846-19.2016.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA - BA e outros x JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - BA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 23/06/2016
TJBA - 8001051-03.2022.8.05.0137
Partes: QUEISE JACOBINA SANTOS BRASILEIRO x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8001051-03.2022.8.05.0137
Partes: QUEISE JACOBINA SANTOS BRASILEIRO e outros x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 25/07/2023
TJBA - 8003606-85.2025.8.05.0137
Partes: EDMAR AMORIM DA SILVA x PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACOBINA - BA e outros
Advogado: LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 30/06/2025