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TJMA - 0002355-82.2017.8.10.0082
Partes: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDREY GIOVANNE RODRIGUES SODRE e outros
1ª instância - Vara Unica de Carutapera
Ajuizamento: 11/12/2017
TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0803651-19.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CURURUPU e outros
Advogado: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0824307-29.2023.8.10.0000
Partes: LUIZA CRISTINA DE FRANCA GALVAO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: SUELI PEREIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF1 - 0013675-27.2017.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2017
TRF1 - 0061593-90.2018.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2018
TRF1 - 0025042-82.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TRF1 - 1061703-04.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/12/2020
TRF1 - 1061703-04.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF1 - 0010942-88.2017.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES e outros x JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023