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TRF1 - 0004817-82.2014.4.01.4000
Partes: ESTADO DO PIAUI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999
TRF1 - 0001083-91.2007.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE PARNARAMA/MA e outros
Advogado: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TJMA - 0003443-10.2017.8.10.0098
Partes: JOANA GONCALVES DA SILVA x ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO POVOADO TANQUE DO MELQUIDIS E ADJACENTES DO MUNICIPIO DE MATOES MA
Advogado: DANIELLE SOARES TEIXEIRA
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 09/11/2017