05/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, .

APELADO: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, MUNICIPIO DE TIMON, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER, MUNICIPIO DE BURITI BRAVO/MA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA, MUNICIPIO DE PASTOS BONS/MA, MUNICIPIO DE MATOES/MA, MUNICIPIO DE TIMBIRAS, MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA, MUNICIPIO DE PARNARAMA/MA, Advogado do(a) APELADO: ESDRAS DA SILVA GUEDELHA - MA5542-A Advogado do(a) APELADO: FABIANO ZANELLA DUARTE - MA17253-A Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO - MA7923 Advogado do(a) APELADO: EDER CLAUDINO GONCALVES - PI2382 Advogado do(a) APELADO: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA - MA3758 O processo nº 0001083-91.2007.4.01.3702 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-09-2024 a 13-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 09/09/2024 e encerramento no dia 13/09/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 22:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/06/2014 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
11/06/2014 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 11:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
25/05/2009 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/05/2009 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
07/05/2009 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/03/2009 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
18/03/2009 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
12/03/2009 17:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
17/11/2008 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/11/2008 13:07

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/11/2008 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2108252 PARECER
13/11/2008 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/11/2008 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA- VISTA PRR EM 06/11/2008
05/11/2008 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2008 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
29/10/2008 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
20/10/2008 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR
20/10/2008 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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