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TJES - 0000351-77.2020.8.08.0032
Partes: LUIS RENATO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES e outros
Advogado: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul
Ajuizamento: 17/03/2020
TJES - 0001573-85.2017.8.08.0032
Partes: POLIANE FREITAS PASTOR TIBURCIO e outros x NILMAR FABER DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO SERGIO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul
Ajuizamento: 20/07/2017
TJES - 0002144-90.2016.8.08.0032
Partes: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Zardini Antonio - Vitoria
Ajuizamento: 15/01/2025
TJES - 0002144-90.2016.8.08.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara - Mimoso do Sul
Ajuizamento: 28/09/2016
TRF1 - 0004792-17.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE BACURI - MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/05/2011