TRF1 - 0004792-17.2000.4.01.3400

12/09/2022 15:29

Juntada de Certidão

24/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2022 14:04

Juntada de Informação

06/04/2022 10:25

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

06/04/2022 10:25

Juntada de Certidão

06/04/2022 10:21

Juntada de Certidão

28/06/2021 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2021 19:41

Juntada de Certidão

28/06/2021 19:41

Juntada de Informação

28/06/2021 19:38

Juntada de documentos diversos

09/06/2021 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES em 08/06/2021 23:59.

22/04/2021 18:21

Juntada de manifestação

15/04/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORILANDIA - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI - MA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ECOPORANGA - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIA - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL - ES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES em 08/03/2021 23:59.

03/03/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente

08/12/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 04:50

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:50

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:50

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:49

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:49

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:49

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:49

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:48

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2020 18:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2020 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

16/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/01/2013 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

24/01/2012 09:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530

24/01/2012 09:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

24/01/2012 09:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/11/2011 09:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/11/2011 09:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

18/11/2011 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2011 09:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/08/2011 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2011 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2011 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687064 CONTRA-RAZOES

17/08/2011 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687063 CONTRA-RAZOES

17/08/2011 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2011 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2011 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2011 11:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/07/2011 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663068 RECURSO ESPECIAL

20/07/2011 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663070 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/07/2011 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/07/2011 14:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/07/2011 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/06/2011 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

13/06/2011 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 13/06/2011

08/06/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/06/2011). Nº de folhas do processo: 929

02/06/2011 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/06/2011 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/06/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

25/05/2011 14:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/05/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/05/2011)

23/05/2011 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2011

11/05/2011 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/05/2011 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/05/2011 18:36

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0004792-17.2000.4.01.3400 (2000.34.00.004799-5) e distribuido ao

10/05/2011 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/05/2011 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/05/2011 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/05/2011 15:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE BACURI E OUTROS (ART. 530, CPC). DETERMINADA LIVRE DISTRIBUIÇÃO ART. 298 E 299 DO RITRF- 1ª REGIÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2011 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/A

29/04/2011 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/04/2011 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/04/2011 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/04/2011 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602567 CONTRA-RAZOES

19/04/2011 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

04/04/2011 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

18/02/2011 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 14/G

15/02/2011 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/02/2011 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563692 EMBARGOS INFRINGENTES

07/02/2011 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

04/02/2011 19:34

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MUNIC. DE BACURI)

27/01/2011 12:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

21/01/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.

18/01/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 885. Destino: ARM. 29-C

13/01/2011 16:34

PROCESSO RECEBIDO - ARM.18-H

13/01/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/12/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/12/2010 12:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/12/2010, ÀS 9 HORAS - (MCC)

13/10/2010 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/10/2010 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/10/2010 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2496772 PETIÇÃO

01/10/2010 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

28/09/2010 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/09/2010 11:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2010 - PAGINAS 86/109

23/09/2010 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484697 SUBSTABELECIMENTO

23/09/2010 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490351 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/09/2010 12:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/09/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE BACURI/MA)

20/09/2010 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/09/2010 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANNEBELLE FERREIRA BORGES - CARGA

17/09/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010 PAG 471/209.

14/09/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010. Nº de folhas do processo: 850. Destino: ARM. 03-E

14/09/2010 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

14/09/2010 11:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANNEBELLE FERREIRA BORGES - CÓPIA

13/09/2010 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

13/09/2010 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/08/2010 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação do Município e, por maioria, vencido o relator, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo

26/08/2010 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)

23/08/2010 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010

08/07/2010 23:12

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

25/01/2010 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/01/2010 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA

25/01/2010 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2009 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2009 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/12/2009 14:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/12/2009 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329800 PETIÇÃO

11/12/2009 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/12/2009 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/A

04/12/2009 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Advogado

25/11/2009 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/11/2009

20/11/2009 15:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2009

16/12/2008 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

31/10/2008 20:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/08/2008 09:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/08/2008

15/08/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

06/08/2008 13:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/08/2008

01/08/2008 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2008

18/03/2008 10:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2008

18/03/2008 10:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2008

07/03/2008 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

04/03/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

27/02/2008 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/02/2008

22/02/2008 08:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2008

27/11/2006 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/11/2006 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA