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TJRS - 0800384-51.2015.8.23.0045
Partes: JOSE CARLOS DE ABREU LIMA e outros x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 11/09/2019
TJRS - 0801846-28.2024.8.23.0045
Partes: HANA KAROLINA DA COSTA PALHETA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: FALCON LUIZ JUVENCO PERES e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRS - 0800501-95.2022.8.23.0045
Partes: x JM CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: ELIZANE DE BRITO SOARES e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 17/05/2022
TJRS - 0800007-17.2014.8.23.0045
Partes: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: CLAUDIO BARBOSA BEZERRA e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRS - 0800007-17.2014.8.23.0045
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR x MARIA KEILA ALVES DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIO BARBOSA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 10/01/2020
TJRS - 0801376-94.2024.8.23.0045
Partes: JOSE ARI DA SILVA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: FALCON LUIZ JUVENCO PERES e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRS - 0800867-03.2023.8.23.0045
Partes: MILITZA HELENA OLIVEIRA SOLORZANO x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: FERNANDA MONTEIRO CARPANINI
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRS - 0800867-03.2023.8.23.0045
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR x MILITZA HELENA OLIVEIRA SOLORZANO
Advogado: FERNANDA MONTEIRO CARPANINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0800129-20.2020.8.23.0045
Partes: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR x PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 07/02/2020
TJRS - 0800634-11.2020.8.23.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
Advogado: CLOVIS MELO DE ARAUJO
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 17/08/2020