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TJMG - 0882677-38.2006.8.13.0024
Partes: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 5001254-13.2021.8.13.0239
Partes: GUSTAVO ALBINO ROCHA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 5001254-13.2021.8.13.0239
Partes: MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI e outros x ROSE MARY DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIZA FERREIRA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 5000239-09.2021.8.13.0239
Partes: MAGDA LUCIA DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMG - 5000239-09.2021.8.13.0239
Partes: MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI x MAGDA LUCIA DE CARVALHO e outros
Advogado: ROMULO SILVA LADEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 0135772-58.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA BEATRIZ MAIA CARDOSO
Advogado: FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 1608975-68.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI x MUNICIPIO DE JECEABA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 06/03/2024
TRF1 - 0061748-31.2011.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0008980-02.2009.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025