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TJES - 5012301-55.2024.8.08.0000
Partes: ROGERIA MARINHO PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO MATEUS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fabio Clem de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 17/10/2024
TJES - 5019543-65.2024.8.08.0000
Partes: AMADEU BOROTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 16/12/2024
TJES - 5011859-55.2025.8.08.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES e outros x DAIANI BUGE HOFFMANN
Advogado: MICHELL VASCONCELOS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 0004792-17.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE BACURI - MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/05/2011
TJES - 5003932-91.2025.8.08.0047
Partes: MARIA DE OLIVEIRA MURICI x EVANDRO DE OLIVEIRA MURICI e outros
Advogado: ANA PAULA DE CARVALHO LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 27/05/2025
TJES - 5001406-25.2023.8.08.0047
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS E BOSQUE DA PRAIA DO MUNICIPIO SAO MATEUS ES e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 20/10/2023
TJES - 5001406-25.2023.8.08.0047
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO VELHO, RANCHINHO E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 21/03/2023