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TJRN - 0100283-66.2016.8.20.0154
Partes: TANIA MARIA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 22/09/2016
TJRN - 0100283-66.2016.8.20.0154
Partes: ZULEIDE CUNHA DE MELO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO RAFAEL e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 14/09/2020
TJRN - 0802203-32.2019.8.20.5100
Partes: MARIA DA GUIA LOPES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 20/08/2019
TJRN - 0100300-05.2016.8.20.0154
Partes: ANTONIA BERNARDINO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 04/10/2016
TJRN - 0000221-91.2011.8.20.0154
Partes: JOSE RIBAMAR DE SOUZA x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 28/07/2011
TJRN - 0802199-92.2019.8.20.5100
Partes: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA PEIXOTO DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 20/08/2019
TJRN - 0801738-86.2020.8.20.5100
Partes: IRENE RICARDO DE SALES x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 08/06/2020
TJRN - 0801738-86.2020.8.20.5100
Partes: IRENE RICARDO DE SALES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO RAFAEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2022
TJRN - 0800164-57.2022.8.20.5100
Partes: CELIA PEREIRA DE FARIAS x MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 13/01/2022
TJRN - 0800164-57.2022.8.20.5100
Partes: CELIA PEREIRA DE FARIAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO RAFAEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 26/11/2022