25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100283-66.2016.8.20.0154 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MOURA DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES LOPES, GIZELDA BATISTA DA SILVA SILVINO, LIDIANE GIRLAINE DA SILVA, NIVALDA LOPES DILIGORI MENDES, OSANA MARIA BARBOSA DA SILVA, REDINA REJANIA DIOGENES DE MACEDO, TANIA MARIA DE SOUZA, WILMA FERREIRA ARAUJO, ZULEIDE CUNHA DE MELOEXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL) DESPACHO Defiro o pedido de ID 123381355.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte os documentos requeridos em ID 121316977 ou requeira o que entender de direito.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
14/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:04

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100283-66.2016.8.20.0154 Parte ativa: FRANCISCO CARLOS MOURA DA SILVA e outros (9) Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Parte passiva: Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) Advogado/Defensor: DESPACHO Determino a intimação da Fazenda Pública executada, por intermédio de sua Procuradoria, para que possa impugnar o presente pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

Não havendo impugnação, seja pela inércia estatal, seja pela expressa concordância com as contas dos credores, retornem os autos conclusos para homologação.

Por outro lado, se o pleito executório for impugnado, a Secretaria deverá proceder à intimação da parte exequente, por ato ordinatório, para que possa se manifestar sobre as alegações estatais em 15 (quinze) dias.

Na hipótese de aquiescência expressa em relação aos valores apresentados pela Fazenda Pública, venham os autos conclusos para homologação; caso contrário, deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial, com vistas à elaboração de laudo técnico.

Protocolado em Juízo o referido documento, contendo os cálculos e as conclusões do órgão de assessoria contábil deste Foro, a Secretaria deverá proceder à intimação das partes para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias, possam se pronunciar a respeito, retornando os autos, ao final, conclusos para julgamento.

O presente despacho servirá como ofício/mandado, recebendo como número de ordem o ID do documento.

Assu (RN), data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente)
10/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 23:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2023 23:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 14/06/2023.
02/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 13:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 16:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:14

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:30

Recebidos os autos
07/06/2023 18:30

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2022 10:37

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/07/2022 10:36

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 19/07/2022 23:59.
23/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:53

Recebidos os autos
22/02/2022 08:53

Juntada de ato ordinatório
14/09/2020 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2020 11:29

Recebidos os autos
22/06/2020 11:28

Digitalizado PJE
17/12/2019 12:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
26/11/2019 04:19

Expedição de termo
21/10/2019 10:12

Petição
07/10/2019 05:17

Certidão expedida/exarada
07/10/2019 05:15

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2019 02:29

Recebimento
31/07/2019 02:29

Recebimento
08/02/2019 08:49

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2018 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
21/11/2018 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
19/11/2018 11:55

Mero expediente
18/11/2018 04:59

Concluso para despacho
12/11/2018 05:38

Juntada de Apelação
26/10/2018 01:14

Certidão expedida/exarada
26/10/2018 01:12

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2018 01:23

Procedência em Parte
18/10/2018 12:30

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 12:28

Relação encaminhada ao DJE
12/07/2018 09:14

Recebidos os autos do Magistrado
12/07/2018 09:14

Recebidos os autos do Magistrado
31/03/2018 04:25

Incompetência
30/10/2017 01:42

Redistribuição por direcionamento
21/03/2017 12:07

Concluso para despacho
21/03/2017 11:47

Documento
23/02/2017 11:18

Certidão expedida/exarada
22/02/2017 03:08

Relação encaminhada ao DJE
22/02/2017 03:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 02:50

Juntada de Contestação
16/02/2017 09:04

Recebimento
16/01/2017 10:40

Remetidos os Autos ao Advogado
16/01/2017 10:37

Petição
04/11/2016 05:44

Juntada de mandado
20/10/2016 12:10

Certidão expedida/exarada
19/10/2016 11:07

Certidão expedida/exarada
10/10/2016 05:04

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2016 04:18

Expedição de Mandado
06/10/2016 08:54

Decisão Proferida
06/10/2016 01:59

Recebimento
29/09/2016 12:19

Concluso para despacho
29/09/2016 12:18

Certidão expedida/exarada
22/09/2016 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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