TJRN - 0000423-26.2010.8.20.0147
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000423-26.2010.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LAURIVAN DE SOUZA BARROS FERNANDES Requerido (a): ALEO COSMOPOLITAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que o foram considerados conexos os autos de nº 0000423-26.2010.8.20.0147 e nº 0000442-32.2010.8.20.0147, tendo o primeiro condenado o executado ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% a contar da data da inscrição indevida, e correção monetária pelo INPC a partir da sentença, bem como 15% a título de honorários advocatícios (ID 62530938 – págs. 04 - 11).
Já o segundo processo, em sentença de ID 62488637, pág. 27 – 35, houve a condenação do executado ao pagamento de aluguéis de imóvel similar na região pelo período de outubro de 2011 à data do trânsito em julgado, além de restituição integral das parcelas pagas desde a data de cada pagamento até o trânsito em julgado da sentença.
No curso de ambos os autos, verificou-se a efetivação de penhora de um imóvel residencial de titularidade da parte executada, ID 62530941, pág. 19, inicialmente nos autos de nº 0000423-26.2010.8.20.0147.
Nos autos de nº 0000442-32.2010.8.20.0147, a penhora sobre o mesmo imóvel foi requerida, ID 62488644, pág. 21 – 27, visando cobrir as duas execuções, tendo sido deferido nestes autos em ID 62488657, pág. 13.
Nos autos de nº 0000423-26.2010.8.20.0147, em que se executa os danos morais, houve a penhora de valor e depósito voluntário de quantias, totalizando-se a quantia de R$ 16.182,33 já recebida pelo exequente.
Decisão de ID 79323440 determinou intimação do exequente para juntar planilha de cálculos atualizada, considerando os valores adimplidos, bem como determinou a intimação da parte executada para manifestação quanto ao pedido de adjudicação.
A parte exequente, em ID 93820347, junta planilha de cálculos atualizada e requer a adjudicação do imóvel apartamento residencial nº 1603, no 16º pavimento do tipo A, Torre D (Londres), parte integrante do Prédio Residencial Multifamiliar, denominado Condomínio Residencial Metrópolis, situado na Alameda das Mansões, nº 218, no Bairro de Candelária, Zona Urbana, registrado sob a matrícula 26.801 do 7º RGI de NATAL/RN, reiterando posteriormente em ID 136134531.
Intimada Marisa Tavares de Almeida, atual sócia da empresa executada JJ Empreendimentos Imobiliários Eireli, nos autos de nº 0000423-26.2010.8.20.0147, não se manifestou nos autos, ID 95960561.
As representantes do Espólio de Silvio Ursulino, Úrsula e Vanusa, requereram a designação de audiência de conciliação em ambos os autos. É o relato.
Decido.
Considerando a designação de audiência de conciliação nos autos de nº 0000442-32.2010.8.20.0147, aguardem os autos em Secretaria a realização do ato.
Após, certifique-se nestes autos a audiência realizada para que, então, retornem os autos conclusos.
P.
Intimem-se.
Expediente necessários.
Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal -
26/03/2024 14:36
Decorrido prazo de MARISE TAVARES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 19:27
Juntada de diligência
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19/01/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 22:14
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 05:16
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 03:02
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 12/07/2023 23:59.
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01/07/2023 05:38
Publicado Intimação em 14/06/2023.
-
01/07/2023 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
28/06/2023 10:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
14/06/2023 16:39
Publicado Intimação em 14/06/2023.
-
14/06/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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14/06/2023 16:06
Publicado Intimação em 14/06/2023.
-
14/06/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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12/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo n.º 0000423-26.2010.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURIVAN DE SOUZA BARROS FERNANDES EXECUTADO: ALEO COSMOPOLITAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REQUERIDO: URSULA DE ALMEIDA RIBEIRO URSULINO, VANUSA TAVARES DE ALMEIDA Para: URSULA DE ALMEIDA RIBEIRO URSULINO e VANUSA TAVARES DE ALMEIDA, por seu Advogado Dr.DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA Pela presente, de ordem da Excelentíssima Doutora DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, fica o destinatário INTIMADO para dar cumprimento ao despacho abaixo transcrito, no prazo nele determinado: DESPACHO: DESPACHO Intimem-se Ursula de Almeida Ribeiro Ursulino e Vanusa Tavares de Almeida para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre a certidão ID 96078870, requerendo o que entenderem de direito.
Após, retornem conclusos.
Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.
Canguaretama/RN, 10 de junho de 2023.
CARLOS WELITON LIMA SOUTO SOUSA Chefe de Secretaria -
10/06/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:14
Decorrido prazo de Sra. Marise Tavares de Almeida em 02/03/2023.
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17/01/2023 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 19:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 09:51
Outras Decisões
-
09/06/2022 20:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/02/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 01:55
Decorrido prazo de ALEO COSMOPOLITAN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/07/2021 23:59.
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22/06/2021 22:42
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/06/2021 15:08
Juntada de Petição de petição incidental
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09/06/2021 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2021 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2021 09:38
Expedição de Mandado.
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23/04/2021 09:37
Outras Decisões
-
23/04/2021 08:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/04/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:21
Decorrido prazo de Parte requerida em 30/03/2021.
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31/03/2021 10:13
Decorrido prazo de DOUGLAS DE FREITAS RAMALHO em 30/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 21:36
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/11/2020 16:27
Juntada de Certidão de óbito
-
17/11/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 08:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 13:54
Juntada de Petição de certidão de óbito
-
09/11/2020 09:11
Digitalizado PJE
-
09/11/2020 09:10
Expedição de termo
-
09/11/2020 09:09
Recebidos os autos
-
04/03/2020 11:38
Mero expediente
-
04/03/2020 05:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
06/02/2020 03:16
Concluso para despacho
-
25/04/2019 02:40
Petição
-
17/01/2019 05:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/01/2019 05:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/01/2019 05:42
Mero expediente
-
11/12/2018 01:51
Petição
-
30/11/2018 12:40
Recebido os Autos do Advogado
-
30/11/2018 12:40
Recebido os Autos do Advogado
-
19/11/2018 11:31
Recebido os Autos do Advogado
-
19/11/2018 11:31
Recebido os Autos do Advogado
-
07/11/2018 12:54
Publicação
-
07/11/2018 12:23
Certidão expedida/exarada
-
06/11/2018 05:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2018 05:38
Expedição de carta de intimação
-
05/11/2018 05:22
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2018 05:22
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2018 01:38
Outras Decisões
-
30/05/2018 08:02
Concluso para despacho
-
29/05/2018 03:32
Redistribuição por dependência
-
29/05/2018 03:32
Redistribuição de Processo - Saida
-
29/05/2018 03:32
Recebimento do Processo de outro Foro
-
28/05/2018 09:26
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
28/05/2018 09:19
Certidão expedida/exarada
-
28/05/2018 08:14
Certidão expedida/exarada
-
25/05/2018 12:15
Relação encaminhada ao DJE
-
24/05/2018 10:12
Recebimento
-
23/05/2018 12:02
Mero expediente
-
03/08/2017 01:51
Petição
-
28/07/2017 05:20
Recebimento
-
28/06/2017 12:07
Recebimento
-
28/06/2017 12:02
Mero expediente
-
04/04/2017 01:44
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2017 01:27
Documento
-
04/04/2017 01:14
Petição
-
18/11/2016 11:48
Recebimento
-
04/10/2016 09:45
Documento
-
04/10/2016 09:39
Certidão expedida/exarada
-
09/09/2016 09:10
Petição
-
09/09/2016 09:09
Petição
-
05/08/2016 01:09
Recebido os Autos do Advogado
-
05/08/2016 01:09
Recebimento
-
20/07/2016 08:55
Certidão expedida/exarada
-
19/07/2016 04:05
Relação encaminhada ao DJE
-
19/07/2016 02:15
Expedição de notificação
-
25/05/2016 01:51
Petição
-
24/05/2016 01:50
Recebido os Autos do Advogado
-
24/05/2016 01:50
Recebimento
-
05/04/2016 03:53
Expedição de alvará
-
16/03/2016 11:33
Recebimento
-
09/03/2016 10:48
Mero expediente
-
10/12/2015 10:02
Recebimento
-
10/12/2015 09:50
Petição
-
25/08/2015 03:12
Recebimento
-
23/07/2015 02:44
Recebimento
-
29/04/2015 10:48
Petição
-
07/01/2015 02:18
Recebimento
-
10/12/2014 05:17
Expedição de alvará
-
10/12/2014 05:09
Recebimento
-
04/12/2014 11:06
Mero expediente
-
27/11/2014 11:50
Apensamento
-
27/11/2014 11:03
Documento
-
07/11/2014 09:14
Certidão expedida/exarada
-
06/11/2014 02:43
Relação encaminhada ao DJE
-
09/10/2014 05:11
Redistribuição por sorteio
-
09/10/2014 05:11
Redistribuição de Processo - Saida
-
09/10/2014 05:11
Recebimento do Processo de outro Foro
-
09/10/2014 03:18
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
09/10/2014 03:17
Recebimento
-
16/09/2014 11:30
Mero expediente
-
25/04/2014 10:21
Concluso para despacho
-
25/04/2014 10:21
Recebimento
-
20/02/2014 03:48
Mero expediente
-
08/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
08/05/2013 12:00
Recebimento
-
11/04/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/04/2013 12:00
Recebimento
-
26/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
28/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2013 12:00
Recebimento
-
22/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/12/2012 12:00
Recebimento
-
12/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/12/2012 12:00
Recebimento
-
29/11/2012 12:00
Documento
-
14/11/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
12/11/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
12/11/2012 12:00
Mero expediente
-
08/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
08/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
08/11/2012 12:00
Documento
-
07/11/2012 12:00
Juntada de AR
-
24/10/2012 12:00
Recebimento
-
22/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
22/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
22/10/2012 12:00
Mero expediente
-
11/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
10/10/2012 12:00
Petição
-
10/10/2012 12:00
Recebimento
-
04/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
30/08/2012 12:00
Recebimento
-
30/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/08/2012 12:00
Mero expediente
-
29/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/08/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
28/08/2012 12:00
Recebimento
-
28/08/2012 12:00
Decisão Proferida
-
18/06/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/06/2012 12:00
Petição
-
11/06/2012 12:00
Protocolo de Petição
-
11/06/2012 12:00
Recebimento
-
07/05/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/05/2012 12:00
Documento
-
07/05/2012 12:00
Mero expediente
-
25/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/04/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
19/04/2012 12:00
Decisão Proferida
-
10/04/2012 12:00
Mero expediente
-
03/04/2012 12:00
Recebimento
-
03/04/2012 12:00
Mero expediente
-
31/03/2012 12:00
Expedição de ofício
-
30/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
23/03/2012 12:00
Documento
-
15/03/2012 12:00
Petição
-
13/03/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/03/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
23/02/2012 12:00
Mero expediente
-
16/02/2012 12:00
Mero expediente
-
09/01/2012 12:00
Recebimento
-
05/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
07/11/2011 12:00
Petição
-
07/11/2011 12:00
Recebimento
-
26/10/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/10/2011 12:00
Recebimento
-
25/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
25/10/2011 12:00
Juntada de AR
-
05/10/2011 12:00
Expedição de ofício
-
30/09/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
30/09/2011 12:00
Concluso para despacho
-
30/09/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
29/09/2011 12:00
Expedição de ofício
-
29/09/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/09/2011 12:00
Expedição de ofício
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23/09/2011 12:00
Mero expediente
-
25/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/08/2011 12:00
Recebimento
-
18/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
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04/08/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
04/08/2011 12:00
Expedição de termo
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04/08/2011 12:00
Recebimento
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04/08/2011 12:00
Mero expediente
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14/07/2011 12:00
Concluso para despacho
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07/07/2011 12:00
Petição
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07/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
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30/06/2011 12:00
Petição
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30/06/2011 12:00
Mero expediente
-
16/06/2011 12:00
Documento
-
16/06/2011 12:00
Petição
-
12/05/2011 12:00
Mero expediente
-
11/05/2011 12:00
Petição
-
05/05/2011 12:00
Concluso para despacho
-
05/05/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2011 12:00
Juntada de AR
-
15/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
13/04/2011 12:00
Mero expediente
-
04/04/2011 12:00
Concluso para despacho
-
04/04/2011 12:00
Petição
-
28/03/2011 12:00
Trânsito em julgado
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23/03/2011 12:00
Juntada de AR
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02/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
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02/03/2011 12:00
Recebimento
-
01/03/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
01/03/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
01/03/2011 12:00
Sentença Registrada
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01/03/2011 12:00
Procedência em Parte
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28/02/2011 12:00
Concluso para sentença
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21/02/2011 12:00
Juntada de AR
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17/02/2011 12:00
Documento
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17/02/2011 12:00
Audiência Preliminar/Conciliação
-
03/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
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02/02/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
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02/02/2011 12:00
Audiência
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02/02/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
02/02/2011 12:00
Audiência
-
02/02/2011 12:00
Audiência
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18/11/2010 12:00
Mero expediente
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03/11/2010 12:00
Concluso para despacho
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03/11/2010 12:00
Juntada de Réplica à Contestação
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03/11/2010 12:00
Recebimento
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20/10/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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20/10/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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20/10/2010 12:00
Juntada de Contestação
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29/09/2010 12:00
Juntada de AR
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13/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
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13/09/2010 12:00
Expedição de carta de citação
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13/09/2010 12:00
Mero expediente
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10/09/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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