TJRN - 0807542-89.2022.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:54
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 22/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:55
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:38
Transitado em Julgado em 26/01/2024
-
27/01/2024 04:29
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:25
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:10
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 26/01/2024 23:59.
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15/12/2023 02:28
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 20:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2023 01:27
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 27/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 04:26
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:24
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:52
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 11:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/07/2023 11:05
Transitado em Julgado em 18/07/2023
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25/07/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 13:35
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:35
Juntada de intimação de pauta
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Apelante: ALZENIRA DA SILVA PEREIRA Advogado: GERSON SANTINI Apelado: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado: ANDRE LUIZ LUNARDON Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DESCONTOS RELATIVOS A SEGURO NÃO CONTRATADO.
ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PARA A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA.
LICITUDE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS.
AUSÊNCIA DE CONTRATO COM OS DEVIDOS TERMOS AO CONSUMIDOR.
ABUSIVIDADE COMETIDA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.
ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM A BARREIRA DO MERO DISSABOR.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e distribuídos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao presente recurso de Apelação Cível, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. -
12/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 03:11
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 02/02/2023 23:59.
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27/01/2023 01:07
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2023 23:59.
-
11/01/2023 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/12/2022 10:31
Juntada de Petição de apelação
-
28/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/11/2022 18:01
Conclusos para julgamento
-
02/11/2022 03:59
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 01/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 02:50
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 21/10/2022 23:59.
-
22/10/2022 02:48
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2022 23:59.
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14/10/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:12
Conclusos para despacho
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14/07/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
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07/07/2022 12:18
Audiência conciliação realizada para 07/07/2022 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
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07/07/2022 10:36
Juntada de aviso de recebimento
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06/07/2022 16:30
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2022 09:12
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 28/06/2022 23:59.
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18/06/2022 04:30
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 04:30
Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 17/06/2022 23:59.
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07/06/2022 16:52
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 06/06/2022 23:59.
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30/05/2022 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 08:56
Audiência conciliação designada para 07/07/2022 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
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30/05/2022 08:49
Juntada de Certidão
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27/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/05/2022 12:30
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
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27/05/2022 12:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/05/2022 10:41
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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