27/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 13:22

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 14:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:10

Publicado Sentença em 21/08/2023.
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
21/08/2023 07:05

Publicado Sentença em 21/08/2023.
21/08/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 01:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.
19/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802810-38.2021.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA SAUDE DA SILVA GAMA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA DA SAUDE DA SILVA GAMA OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD (ID. 102588605 e 102941800).

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada não se manifestou no prazo legal (ID. 104330949).

Expedição e recebimento de alvará em favor parte exequente (ID. 104680220).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado impugnação.

Ademais, importa destacar que já foram expedidos alvarás em favor da parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
17/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802810-38.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DA SAUDE DA SILVA GAMA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de agosto de 2023 AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
14/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:00

Juntada de termo
02/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/07/2023.
19/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:20

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802810-38.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:48

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/07/2023 09:37

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/07/2023 14:51

Juntada de recibo (sisbajud)
03/07/2023 07:54

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802810-38.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DA SAUDE DA SILVA GAMA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/06/2023 18:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:40

Juntada de termo
21/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 16:46

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 12:45

Conclusos para julgamento
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802810-38.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 20:20

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
09/05/2023 20:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 18/04/2023.
19/04/2023 02:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 18:06

Publicado Intimação em 30/01/2023.
15/03/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:59

Recebidos os autos
26/01/2023 12:59

Juntada de ato ordinatório
19/05/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2022 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 18:45

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/04/2022 11:45

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 09:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/02/2022 23:59.
21/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:59

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849436-60.2021.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Jose Carlos Moreira de Abreu

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/10/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0810662-58.2021.8.20.5001

Flavio Roberio Dantas Pereira

Dunas Automoveis LTDA.

Advogado: Rodrigo Ribeiro Romano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0821248-38.2018.8.20.5106

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Antonio Luiz de Melo

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2018 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0852502-53.2018.8.20.5001

Municipio de Natal

Jose Vital de Lima

Advogado: Elielba Suely Vital de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801787-93.2021.8.20.5100

Nelson Inacio dos Santos Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriano Nobrega de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2021 15:38

Exibir Processo