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TJMG - 1781446-61.2022.8.13.0000
Partes: JACI DE SOUZA SANTOS x NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMG - 1781446-61.2022.8.13.0000
Partes: JACI DE SOUZA SANTOS x ITAU UNIBANCO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRJ - 0020584-22.2019.8.19.0001
Partes: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA x ITAU UNIBANCO S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 29/01/2019
TJRJ - 0020584-22.2019.8.19.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S A e outros x RONALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/02/2024
TRF2 - 5012658-36.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL
Advogado: ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRJ - 0009404-10.1999.8.19.0001
Partes: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL x DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE
Advogado: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE
1ª instância - Capital 8 Vara Civel
Ajuizamento: 25/01/1999
TJRJ - 0020247-94.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS
Advogado: MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 21/07/2025