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TJMA - 0801292-75.2021.8.10.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO PAULO ROSA DA SILVA
Advogado: FABIO DESIDERIO RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0004040-12.2014.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CLAUDIMAR DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 12/11/2014
TJMA - 0004040-12.2014.8.10.0024
Partes: CLAUDIMAR DA CONCEICAO e outros x JOSE EDNALDO LOPES LOBO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0000507-40.2017.8.10.0024
Partes: FRANCISLENE RAMOS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMA - 0000507-40.2017.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISLENE RAMOS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 17/02/2017
TJMA - 0000176-38.2020.8.10.0029
Partes: MARCELO RODRIGUES SALES LIMA e outros x FRANCISCO DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 19/02/2020
TJMA - 0000176-38.2020.8.10.0029
Partes: ANDRE PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 02/04/2024