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TJRN - 0820844-88.2022.8.20.5124
Partes: NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 21/12/2022
TJRN - 0820844-88.2022.8.20.5124
Partes: NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRN - 0809464-34.2023.8.20.5124
Partes: NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRN - 0809464-34.2023.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/01/2024
TJRN - 0813786-15.2022.8.20.5001
Partes: NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/03/2022
TJRN - 0813786-15.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA e outros
Advogado: DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRN - 0821171-33.2022.8.20.5124
Partes: NATALICIO OLIVEIRA DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 30/12/2022