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TJRJ - 0072538-05.2022.8.19.0001
Partes: CASTROL BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2024
TJRJ - 0103667-62.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRJ - 0128183-83.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRJ - 0205249-13.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HSJ COMERCIAL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 0009111-87.2010.4.02.5101
Partes: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 17/05/2019
TRF2 - 5070613-24.2019.4.02.5101
Partes: CORCOVADO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF2 - 0031383-94.2018.4.02.5101
Partes: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF2 - 5005083-36.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 24/08/2020
TRF2 - 5003491-54.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 25/06/2020
TRF2 - 5003491-54.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 09/06/2022