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TRF2 - 0063371-36.2018.4.02.5101
Partes: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF2 - 0063371-36.2018.4.02.5101
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2024
TJSP - 1157478-45.2023.8.26.0100
Partes: NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros x VOILY MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: LUIZ RENATO PEREIRA SANTA RITTA e outros
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPE - 0025282-84.2021.8.16.0001
Partes: NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1014684-34.2017.4.01.3400
Partes: JULIANO BUENO DE ARAUJO e outros x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros
Advogado: PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2017
TJSP - 0008211-67.2006.8.26.0405
Partes: PAULO ANDRE DE FIGUEIREDO e outros x MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Ajuizamento: 09/03/2006